Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins que especifica.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do menor DILÉCIO LIMA DE VASCONCELOS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muro de fecho e calçada em toda extensão da testada dos terrenos situados na Zona Central e no Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências.
Proíbe o depósito de entulho resultante de limpeza de jardins ou quintais, e construção ou reforma de prédios, nas vias públicas servidas de guias, sarjetas e pavimentação e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de escolas e dá outras providências.
Prorroga o benefício concedido pela Lei Municipal nº 1221, de 14 de fevereiro de 1978 e dá outras providências.
Dispõe sobre utilização de veículos oficiais do município de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Senhor Doutor THOMAZ POMPEU BORGES DE MAGALHÃES, DD. Secretário de Estado dos Transportes.
Dispõe sobre aquisição e ou doação de áreas a serem doadas para a Construção da Via de Acesso à SP 563 e Trevo sobre a 563 e dá outras providências.
Concede desconto de 20% (vinte por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano do exercício de 1978 até o vencimento da primeira parcela, e dá outras providências.
Institui o Plano Extraordinário de Pavimentação e autoriza proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firma particular para executar obras de pavimentação e dá outras providências.
Cria no Município de Dracena o Serviço Municipal de Prevenção e Extinção de Incêndios e Salvamento.
Dispõe sobre a aquisição de terrenos a serem doados para construção de um Hospital Psiquiátrico e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito de valor e fins devidamente especificados e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DRACENA - ESTADO DE SÃO PAULO.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir um Crédito Especial na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito no valor de Cr$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 05/04/1978