Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede desconto que especifica e dá outras providências.
Concede desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem, exercício de 1978 e remissão das penalidade incidentes sobre os exercícios anteriores, para os contribuintes que efetuarem o pagamento anual do tributo até o vencimento da primeira parcela e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir lotes de terreno que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para adquiri imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso, nas solenidades e festas cívicas do município, do HINO DE DRACENA e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões legislativas.
Dá nova redação ao artigo 126 da Lei nº 1216, de 26/12/77, alterando a Tabela II referente a Taxa de licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento.
Dispõe sobre a concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Sr. Dr. RUY SILVA, Digníssimo Secretário de Esportes e Turismo.
Autoriza o Chefe do Executivo a contrair com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre homenagem ao SR. ANTONIO JOSÉ MORTÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre doação de terrenos no cemitério da Sede Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando as obras de remodelação do jardim da Praça da Bandeira.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre aquisição de terrenos a serem doados para Instalação de Indústria e dá outras providências.
Delimita a área urbana da sede do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 23/05/1978