Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre consignação anual, em orçamento, de verba destinada a auxílio financeiro à entidade que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, visando o fornecimento de combustível à Polícia Florestal e Mananciais de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores, para o fim que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – áreas que discrimina, destinadas ao Aeroporto deste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar um termo aditivo ao Convênio 3/75, Celebrado em 17/02/75, com DOP para a construção de um pontilhão e passagem inferior aos trilhos da FEPASA, ligação Avenida Rui Barbosa, nesta cidade.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem sobre os trilhos da FEPASA na ligação com a Rua Fernão Dias e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de uma área de terreno que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de Linhas de Tubos e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas ) – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de pontes e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer doação de lote de terreno qu especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre remissão de penalidades fiscais às Associações, nas condições que especifica.
Dá nova redação ao artigo 128 da Lei nº 1216, de 26/12/77, alterando a Tabela V referente a Taxa de Licença para Publicidade.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores, para o fim que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento dos servidores municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 26/09/1978