Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1225, de 21.03.78, cria cargos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a contrair e garantir empréstimos com o Banco Nacional de Habitação e o Banco do Estado de São Paulo S/A.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social para manutenção, aquisição de equipamentos e complementação de obras do Centro Social Urbano do Município.
Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos “SAMAE” de Dracena e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 29, 124, 126 e § único do artigo 78 da Lei n.º 1216, de 26 de dezembro de 1977, acrescenta §§ ao artigo 126 do mesmo diploma, altera Tabelas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio; fixa critérios para sua cobrança e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1979.
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1979/1981.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar, na Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, termo aditivo complementar à Lei nº 1235, de 11.04.78.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com O Banco do Estado de São Paulo S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Concede desconto de 20% (vinte por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento total dos impostos sobre as Propriedades Territorial e Predial Urbanas, até o vencimento da primeira parcela e dá outras providências.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a rescindir Contrato de Comodato que especifica; à doação de verba constante do saldo apurado na Exposição – Feira Agropecuária e Industrial, do exercício de 1977 e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de terreno a ser doado à APAE, para construção de sede própria.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h44 · Norma mais recente da lista: 13/02/1979