Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lote de terreno que especifica; fazer doação do imóvel a receber; e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único da lei nº 1140, de 07 de abril de 1976, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, no valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 23.192,35 (vinte e três mil, cento e noventa e dois cruzeiros e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu Requerimento.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento e alinhamento dos terrenos para construção de passeio público.
Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição, no Município de Dracena, do Concurso de “PROFESSOR DO ANO”, a ser realizado e comemorado no mês de outubro de cada ano.
Modifica a redação do § 2º do Artigo 1º da Lei nº 1044, de 14 de novembro de 1975.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões legislativas.
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Dispõe sobre desafetação de Via Pública e sua doação à Empresa Aoki S/a. - Comércio, Indústria e Importação, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber, em doação, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre transferência de Saldo para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos – SAMAE – de Dracena, abre crédito e dá outras providências.
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 1977.
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 1977.
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1977.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h14 · Norma mais recente da lista: 05/06/1979