Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Extraordinário de Recapeamento Asfáltico e autoriza proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firma particular para executar obras de recapeamento e dá outras providências.
Autoriza firmar Convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Dispõe sobre homenagem ao SENHOR FUAD KARAM, Diretor e Fundador do Jornal “Vanguarda”, de Dracena, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito especial no valor e fins devidamente especificados.
Autoriza firmar convênio com a Caixa Econômica Estadual.
Dispõe sobre homenagem ao SENHOR SEBASTIÃO REIS DO NASCIMENTO e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial e autoriza permuta.
Autoriza o Prefeito a fazer doação de lotes de terrenos à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA – Departamento de Ginecologia, para implantação do Ambulatório de Prevenção do câncer Ginecológico, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1280, de 13/02/79, mudando a denominação das Escolas de Educação Pré-primária e dá outras providências.
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação, áreas especificadas a fazer remissão de tributos e encargos de lotes de terreno que relaciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de referência dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento dos servidores municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a formação de comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de troféu e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo transmitir por doação em pagamento bem que especifica.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 756, de 24 de dezembro de 1968.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de comodato com o Serviço Social da Indústria SESI e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aplicar em Bolsas de Estudo para alunos dos cursos mantidos pela Associação de Ensino de Dracena, mediante convênio, na importância específica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 04/09/1979