Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio e futuros aditivos com o DER, objetivando a construção do Terminal Rodoviário de Passageiros.
Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor e fins que especifica.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta de Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Dispõe sobre autorização para ratificar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei que especifica.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza a doação à COHAB-CRHIS de área destinada a construção de casas populares.
Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações em contratos de financiamentos para construção de unidades habitacionais populares no Município, perante o Banco Nacional da Habitação, a Caixa Econômica Federal e/ou outros órgãos financiadores autorizados a operar no sistema financeiro da habitação e a firmar convênios e termos que objetivem a execução das construções com a Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, na qualidade agente promotor e/ou agente para atividades complementares.
Dispõe sobre requisitos mínimos para a aprovação e implantação de conjuntos habitacionais, estabelecendo condições especiais de parcelamento e uso do solo, para programas de interesse social.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar área de terra que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita, que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 1517, de 19 de janeiro de 1984.
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 24/04/1984