Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Delimita o perímetro urbano do Município
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1985.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1985 – 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet-Caravan/85, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cr$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cruzeiros).
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal, no Jardim Brasilândia, em Dracena.
Autoriza a Prefeitura municipal de Dracena a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do adicional do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos – Cota – parte Estado.
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica "UNIÃO, JUSTIÇA E AMOR" Nº 149, de Dracena.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ SERRA, DD. Secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando construções de pontes metálicas.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 1236, de 11 de abril de 1978.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e com a Ordem dos Advogados do Brasil, pela Subseção de Dracena da Seção de São Paulo, visando a prestação de serviços de Assistência Judiciária gratuita no âmbito criminal.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, objetivando o desenvolvimento da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica.
Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do estado de São Paulo S/A., até o montante de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros), por antecipação de receita.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reforma de duas pontes, que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h16 · Norma mais recente da lista: 04/12/1984