Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.
Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do estado de São Paulo S/A., até o montante de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), para pagamento de débitos com terceiros.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Dispõe sobre a modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando (a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
XDispõe sobre a consignação anual, em orçamento de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - de Dracena.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereador nos termos de seu Requerimento.
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo – CONESP, objetivando a prestação de serviços de manutenção de Escolas Rurais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 16/10/1984