Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Disciplina a incidência, cobrança, arrecadação, e fiscalização de taxas decorrentes as do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal.
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de Escola Técnica Municipal de 2º Grau e dá outras providências.
Ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município – UFM, estabelece normas para sua implantação e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Dispõe sobre gratificação aos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilômetro.
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo para o Desenvolvimento de Projeto ligado ao Esporte.
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Dispõe sobre designação de Vereadores para representar a Câmara Municipal em audiência com o Governador do Estado de São Paulo.
Regulamenta a contratação temporária de mão de obra.
Dispõe sobre a criação de cargos para médicos plantonistas e atendentes, bem como municipalização do Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Dispõe sobre a consignação anual, em orçamento, de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas.
Cria o Grupo de Apoio aos Produtores de Cítricos do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 15/12/1989