Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 1543, de 04.07.84 e dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei n.º 1371, de 13.05.81.
Dispõe sobre reajuste salarial a todo funcionalismo municipal e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 1954, de 05 de dezembro de 1989.
Dispõe sobre incorporação de abono ao salário e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do estado de São Paulo, visando a manutenção de creches municipais.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a firmar contrato de Doação com a CESP – Companhia Energética de São Paulo.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder Permissão de Uso de uma faixa de terreno na Praça “Arthur Pagnozzi” a Empresa SAMPA – Indústria e Comércio de Luminosos Ltda., e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, a conceder gratificação aos funcionários Municipais, Estaduais e Federais à disposição do SUDS e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n.º 1953, de 05 de dezembro de 1989.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Dispõe sobre modificação à Resolução n.º 10/89, de 10 de outubro de 1989, que estabelece normas regimentais para elaboração da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Concede pensão à Sr.ª GENY ZILIANI MARQUES LIMA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estdo de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a conceder gratificação aos médicos e dentistas contratados pelo Município.
Dispõe sobre declaração de limites da área somente destinada à fins Industriais e prestadores de serviços.
Disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 02/02/1990