Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo forneça, através de cessão de uso, um veículo modelo GM/ZAFIRA para EMDAEP e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas – AABN.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências. (objetivando promover, com a participação administrativa e financeira do Município, a construção, ampliação ou reforma dos prédios das unidades policiais do Município)
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3821, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-100.000,00 destinado a suplementação de dotação orçamentária para construção de galerias)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-50.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DRACENA)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências. (convênio com a FACULDADE DE OSVALDO CRUZ – FEOCRUZ, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OSVALDO CRUZ visando a realização de curso de pós-graduação em educação infantil para professores da rede municipal de ensino)
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3013/2001, com redação que lhe foi dada pela Lei Municipal 3564/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-18.000,00 destinado a aditamento ao contrato de reforma do Centro Social Urbano - CSU)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1814, de 09 de agosto de 1988, com redação dada pela Lei Municipal 2369, de 17 de março de 1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-390.000,00 destinado a suplementação de dotações orçamentárias)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Contrato com Instituição Financeira para pagamento da folha dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a contração de Operadora de Telefonia Celular e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Senhor Dr. Affonso Arthur Vieira de Resende e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Senhor Dr. Luiz Alencar de Moraes e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h40 · Norma mais recente da lista: 25/05/2011
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026