Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
dispõe sobre autorização o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para manutenção do Escritório Regional de Defesa Agropecuária, órgão ligado a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas para menores.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA-PRÊMIO ao Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidor da Câmara Municipal
Dispõe sobre concessão do período de fruição de LICENÇA PREMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre concessão do período de fruição de LICENÇA PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$ 43.600,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à AVAHU – Associação de Valorização Humana)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$ 100,000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Dracena)
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a área em questão está no perímetro urbano, conforme mapa do Plano Diretor do Município, estando ainda, em estudo a instalação de uma empresa que trabalha com produtos recicláveis)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$-80.000,00 destinado à aquisição de um veículo zero quilômetro para o gabinete do Prefeito)
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (recursos que serão destinados a infraestrutura urbana, edificações, aquisições de máquinas e equipamentos)
Dispõe sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargo que especifica junto à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. (cria 01 cargo de Assessor Jurídico, extingue 01 cargo de Assessor Jurídico do Contencioso e modifica-se a denominação do cargo de Assessor Jurídico do Administrativo e Licitação para Diretor Jurídico)
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Assistencial Boas Novas e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornecer suporte com caminhões, máquinas e servidores ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme especifica e dá outras providências. (para execução de obras de manutenção e conservação asfáltica de trecho que liga o Município de Dracena à Rodovia Coronel Euclides Figueiredo – SP 563)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-43.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. (imóvel a ser desapropriado será destinado para alargamento da rua dos Mangueirais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito no valor de R$-9.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Pousada Bom Samaritano)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-40.000,00 destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro ao SINDICATO RURAL DE DRACENA)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h34 · Norma mais recente da lista: 07/07/2011