Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre criação, extinção e alteração de denominação de cargo que especifica junto à EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. (cria 01 cargo de Assessor Jurídico, extingue 01 cargo de Assessor Jurídico do Contencioso e modifica-se a denominação do cargo de Assessor Jurídico do Administrativo e Licitação para Diretor Jurídico)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2011
Autores: Poder Executivo - Prefeito(a), José Antonio Pedretti
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 231, de 31 de janeiro de 2005Dispõe sobre criação de cargos que especifica junto a EMDAEP -Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.