Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2013.
Dispõe sobre denominação de rua como Maria Francisca de Jesus
Obriga agências bancárias a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento
Dispõe sobre denominação do prédio do Fundo Social de Solidariedade como Nadir Vaz da Silva Monteiro no Cajuru
Reforma parcialmente a estrutura organizacional do Município de Cunha. Extingue Secretaria de Educação, Esportes, Lazer, Turismo e Cultura. Cria Secretaria de Educação, Esportes e Lazer e Secretaria de Turismo e Cultura
Isenção de multa e de juros aos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária ou não, excetuados os decorrentes de multa pro infração à legislação de trânsito e à legislação ambiental, vencidos até 31/12/2012, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
Convênio para o Município participar do Programa Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendedores do setor formal ou informal
Autoriza Executivo a alienar por termo de permissão de uso, a título precário e por prazo indeterminado, parte de bem imóvel que especifica, à Premier Educacional Ltda., visando à instalação e o funcionamento do Polo de Apoio Presencial da Universidade Anhanguera - Uniderp
Cria cargos efetivos e comissionados junto à Lei nº 664/1993
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 1313/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel, por cessão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à instalação do Destacamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Cria cargos em comissão junto ao Anexo II da Lei nº 664/1993
Regula o acesso pleno a informações dos órgão públicos do Município de Cunha e cria o Conselho Conjunto de Gestão da Transparência
Autoriza Executivo firmar convênio com o Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras, no âmbito do Programa Água Limpa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2013 - LOA
Título de Cidadania Cunhense a Bento Simões Machado
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2012.
Autoriza alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU
Dispõe sobre fixação da remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Subsídio
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2012.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 07/05/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026