Legislação municipal · Cunha (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Cunha/SP a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo como objeto a implementação do programa "Agro SP + Seguro", com vistas a receber equipamentos a serem utilizados em ações de desenvolvimento e aprimoramento de atividades de vigilância, de prevenção e combate a queimadas no campo e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Paraibuna como Manoel Luis de Carvalho "Mané Jango"
Estabelece, no âmbito do município de Cunha, a Lei de proteção animal, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências
Denomina o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cunha - SP como "Gabinete João Donizete do Nascimento - Neto do Duca"
Dispõe sobre denominação de prédio no Bairro da Várzea do Tanque. Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família PSF João Pedro Siqueira
Denomina "Estrada Vicinal Leopoldo Alves dos Santos Neto", a estrada que interliga o Bairro do Paiol à Rodovia Ignácio Bebiano dos Reis, em Cunha
Denomina "Escola Municipal Silvio Fonseca", a escola municipal do Bairro do Paiol, em Cunha
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua estrutura administrativa subordinado diretamente a Chefia de Gabinete e vinculado à Secretaria de Planejamento, Obras, Serviços Urbanos, Viação e Transporte do Município de Cunha, o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI e celebrar convênios com os órgãos públicos estaduais e federais, objetivando disciplinar as atividades de fiscalização de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do Município.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Cunha - CMPD, e dá outras providências
Autoriza o Município de Cunha/SP a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo como objetivo receber a transferência de recursos financeiros, a transferência da posse de bens móveis ou a transferência de bens móveis destinados à execução do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências
Cria o programa de auxílio ao desempregado, junto ao Município de Cunha, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cunha e dá outras providências
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha
Título de Cidadania Cunhense a Maria Auxiliadora Ribeiro Teixeira Tanajura
Altera a denominação da Rua 1 para Rua Argemiro Fernandes Mariano, no Bairro do Motor
Dispõe sobre denominação de estrada como Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira. Revoga Lei nº 1775/2021
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências.
Reprovação das contas do Executivo do exercício de 2018
Título de Cidadania Cunhense a Pedro Martins de Jesus
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 03/05/2022