Câmara Municipal de Cunha (SP)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2022
Autoria: José Éder Galdino da Costa - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.