Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 408.600,00 (quatrocentos e oito mil e seiscentos reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.398.129,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e oito mil, cento e vinte e nove reais).
ALTERA O DECRETO Nº 19.322, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE “ESTABELECE NOVOS PREÇOS PÚBLICOS PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 539, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS - REFIS CAMPINAS 2025, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE NOMEAR OS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESTINADA A DEBATER, ANALISAR, A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
FICA DESIGNADA, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, A SERVIDORA HELOISA ABREU UEHARA, MATRÍCULA Nº 467, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA COORDENADORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS E AUSÊNCIAS LEGAIS DO SERVIDOR GLEISOM FERREIRA BARBOSA, DE 13/10/2025 A 28/10/2025.
FICA DESIGNADA, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, A SERVIDORA ELIS DUARTE GERALDO, MATRÍCULA Nº 485, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MOANA MARTINS LIBERTINI, DE 05/11/2025 A 19/11/2025.
FICA DESIGNADO, EM CONSONÂNCIA COM DISPOSTO NO ATO DA MESA Nº 09/2024, O SERVIDOR FABIANO RICARDO BORO ALVES, MATRÍCULA Nº 459, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CONTROLADORIA-GERAL ADJUNTA, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PAULO JOSÉ DA SILVA, DE 03/11/2025 A 17/11/2025.
ALTERA O DECRETO Nº 24.066, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS PREVISTA NO ART. 141 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.019/2023, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.”
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO HIP-HOP DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO "ELVINO SILVA FILHO" A MARIO SERGIO TOGNOLO.
CONCEDE DIPLOMA "NOEL ROSA" À AGREMIAÇÃO ENCONTRO DE BATUQUEIROS.
CONCEDE DIPLOMA "REGINALDO MENDES" A JEAN PABLO MONTE NASCIMENTO.
CONCEDE DIPLOMA "REGINALDO MENDES" A ILSON PEREIRA PARDINHO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.964.675,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.486.560,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais).
DENOMINA PRAÇA ANTONIO MENDONÇA SOBRINHO UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS - REFIS CAMPINAS 2025, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h02 · Norma mais recente da lista: 09/10/2025