Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA RUA NELSON RANUCCI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA RUA ENGENHEIRO HELCIO DE OLIVEIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA RUA VILMA DOS SANTOS FERREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO, COM ENCARGO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.
RESOLVE DECLARAR A ATUAL COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE, DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE E DA COMISSÃO PERMANENTE PARA OS ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.010.805,16 (Nove milhões, dez mil, oitocentos e cinco reais e dezesseis centavos)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 274.583,95 (Duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos).
ALTERA O DECRETO Nº 24.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DA GLEBA 21 SOBREPOSTA AO LOTEAMENTO JARDIM FERNANDO E NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ITATIAIA DO QUARTEIRÃO 30.022, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIÁRIO E PARTE DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM ITATIAIA".
DEFINE A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA PARA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORION, NOS TERMOS DO ART. 53, INCISO XVI, DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.
DEFINE A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA PARA O LOTEAMENTO GLOBAL CENTRO LOGÍSTICO, NOS TERMOS DO ART. 53, INCISO XVI, DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.
DEFINE A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA PARA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANTARES, NOS TERMOS DO ART. 53, INCISO XVI, DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.715.740,61 (quatorze milhões, setecentos e quinze mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
FICA NOMEADO, EM CARÁTER EFETIVO, PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ASSESSORAMENTO JURÍDICO, CLASSE I, NÍVEL VII, PADRÃO DE VENCIMENTO A, NA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, ARTHUR LOPES CAMPOS CORDEIRO.
O COORDENADOR DE TRANSPORTE, O SERVIDOR RODRIGO MESSIAS DOS SANTOS, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 13/2026, CELEBRADO COM A EMPRESA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DA GLEBA 01 DO QUARTEIRÃO 4009 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA COMPOR DIRETRIZ VIÁRIA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CINTURÃO DE SEGURANÇA (CIS) EM PARTES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DOM PEDRO, OBJETO DO DECRETO DE APROVAÇÃO Nº 22.725, DE 23 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA O INCISO VI, DO ART. 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.325, DE 24 DE MAIO DE 2019, QUE APROVOU OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA 21 (ANTIGA GLEBA A1 DO DESMEMBRAMENTO DA GLEBA A DA FAZENDA SANTANA DA LAPA), DO QUARTEIRÃO 30.023 DO CADASTRO MUNICIPAL, DENOMINADO “FAZENDA SANTANA DA LAPA”
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 12.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE ROMEU DE CAPRIO JUNIOR UM CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 23/04/2026