Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$33.023.073,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, VINTE E TRÊS MIL E SETENTA E TRÊS REAIS) AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR.
ALTERA O DECRETO Nº 23.637, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA DESTACADA DO LOTE 1-B, DA QUADRA N6, QUARTEIRÃO 10670 DO CADASTRO MUNICIPAL, LOTEAMENTO RESIDENCIAL SWISS PARK, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA”.
DEFINE A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA PARA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANTARES NOS TERMOS DO ART. 53, INCISO XVI, DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E DA LARGURA DA DIRETRIZ VIÁRIA 61-A, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”
DENOMINA RUA ADÃO DE MIRANDA PEREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DENOMINA RUA MARCELO NEVES DA SILVA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE CAMPINAS - REFIS ISSQN CAMPINAS, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A CHRISTIANY FERREIRA.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AMBIENTAL “CHICO MENDES” A ARIANE APARECIDA MILA TRINDADE.
CONCEDE DIPLOMA DE ATIVISMO SOCIAL E POPULAR “JOÃO ZINCLAR” À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOÃO VIANNEY.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” AO SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPINAS – SINPRO CAMPINAS E REGIÃO.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER DE AÇÃO “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR” A KARINA FALSARELLA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA A FABIANA NOVAIS MINARRO.
FICA EXONERADO, NA DATA DE 23 DE ABRIL DE 2026, SENDO ESTA CONSIDERADA DE EFETIVO EXERCÍCIO, O FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO MIRALDO PINTO DOS SANTOS, QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM GABINETE DE VEREADOR, NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A FLAVIO REMANOWSKI VALVASSOURA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
ALTERA O DECRETO Nº 23.110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA GESTÃO DE TALENTOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SETOR DE REMOÇÃO, SUBORDINADO À COORDENADORIA SETORIAL DE CONCURSOS, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS.
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA PREVER HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.655.304,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS) AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 447.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MUNICIPAL “DR. MÁRIO GATTI” DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 30/04/2026