Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 23.637, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA DESTACADA DO LOTE 1-B, DA QUADRA N6, QUARTEIRÃO 10670 DO CADASTRO MUNICIPAL, LOTEAMENTO RESIDENCIAL SWISS PARK, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.637, de 04 de novembro de 2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA DESTACADA DO LOTE 1-B, DA QUADRA N6, QUARTEIRÃO 10670 DO CADASTRO MUNICIPAL, LOTEAMENTO RESIDENCIAL SWISS PARK, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.