Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA NELSON FERREIRA DE SOUZA.
RESOLVE PELA ABSOLVIÇÃO DO(S) ACUSADO(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, CONFORME ITEM I DA DECISÃO DA MESA DIRETORA ÀS FLS. 396-397.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.200.430,10 (Dois milhões, duzentos mil e quatrocentos e trinta reais e dez centavos).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.056.750,00 (Seis milhões e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais).
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O CONCURSO A MAIS BELA BONEQUINHA AFRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA DÉCIO BUENO VEDOVELLO UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A INFARTOS E OUTROS PROBLEMAS CARDÍACOS, A SER IMPLEMENTADO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL EU ME IMPORTO - EUMI.
DENOMINA PRAÇA BERNARDO PETTAN VIEGAS DE CARVALHO UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
INSTITUI O PROGRAMA SELO AMIGA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI A SEMANA DO COMBATE AO TABAGISMO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPINAS.
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO, DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.273, DE 31 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES FLORINDA PEREIRA DE ALMEIDA, JORGE WILSON PEREIRA, MATEUS ZANETTI E IVAN GÓIS SANTOS JÚNIOR, DA DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, E BRUNA DANIELA DIAS ROCCHETTI SANTOS JOVETTA, FERNANDO FIGUEIREDO LINHARES PIVA DE ALBUQUERQUE SCHMIDT, RAFAELA APARECIDA EMETERIO FERREIRA BARBOSA E LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA, DA PROCURADORIA, PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE, FORMALIZADA ATRAVÉS DO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 25/2024.
O COORDENADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, RONI PETERSON ALVARENGA FERRARESSO, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024, CELEBRADO COM A EMPRESA CONNECT DIGITAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
O COORDENADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, RONI PETERSON ALVARENGA FERRARESSO, E O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL, O SERVIDOR RAUL DOS SANTOS SOARES FICAM DESIGNADOS COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 16/2022, CELEBRADO COM A EMPRESA ATLANTIC SOLUTIONS INFORMÁTICA EIRELI.
O COORDENADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, RONI PETERSON ALVARENGA FERRARESSO, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 08/2021, CELEBRADO COM A EMPRESA COSIGNET SISTEMAS LTDA.
O COORDENADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, RONI PETERSON ALVARENGA FERRARESSO, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 42/2020, CELEBRADO COM A EMPRESA LACUNA SOFTWARE LTDA EPP
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO, ÉZIO FRANCISCO FAGAN JÚNIOR, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 26/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA APOIOTECH LTDA.
O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO, ÉZIO FRANCISCO FAGAN JÚNIOR, FICA DESIGNADO COMO FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2022, CELEBRADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CUJO OBJETO É A CESSÃO DO SOFTWARE SIM - SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
FICA EXONERADO NA DATA DE 17 DE ABRIL DE 2024, SENDO ESTA CONSIDERADA DE EFETIVO EXERCÍCIO, O FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM GABINETE DE VEREADOR, NO CARGO DE ASSESSOR POLÍTICO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 03/05/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026