Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PROGRAMA SELO AMIGA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2023
Autoria: Nelson Hossri
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 24.698, de 21 de outubro de 2026REGULAMENTA A LEI Nº 16.551, DE 2 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA SELO AMIGA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.