Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.698, de 21 de outubro de 2026
REGULAMENTA A LEI Nº 16.551, DE 2 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA SELO AMIGA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de outubro de 2026
- Número
- 24698
- Publicação
- 22 de outubro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 16.551, de 02 de maio de 2024INSTITUI O PROGRAMA SELO AMIGA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.