Câmara Municipal de Campinas (SP)
EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO, DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.273, DE 31 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 13.273, de 31 de março de 2008REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.