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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 23.337, de 03 de maio de 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA NELSON FERREIRA DE SOUZA.

Data
3 de maio de 2024
Número
23337
Publicação
6 de maio de 2024 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga a

    Decreto nº 23.255, de 18 de março de 2024

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA NELSON FERREIRA DE SOUZA.