Legislação municipal · Campinas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 511, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 11/2025)
A COORDENADORA PEDAGÓGICA, A SERVIDORA DANIELLE SMITH BALLONI, FICA DESIGNADA COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025, CELEBRADA COM A EMPRESA AMABILE FERRAZ DE ALMEIDA
A SECRETÁRIA ESCOLAR, A SERVIDORA BRUNA MENDES BUSO, E O COORDENADOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL, O SERVIDOR GLEISOM FERREIRA BARBOSA, FICAM DESIGNADOS COMO FISCAIS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025, CELEBRADA COM A EMPRESA HELLEN DA SILVA CARVALHO.
CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA ELIS DUARTE GERALDO, MATRÍCULA Nº 485, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO RELAÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 11 DE JUNHO DE 2025.
CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDORA MARIANA NASCIMENTO DE JESUS, MATRÍCULA Nº 480, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO REDATOR/REVISOR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A PARTIR DE 08 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais), DESTINADO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA SETEC-SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DO LOTE 05 DA QUADRA A, QUARTEIRÃO 608 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS BOA SORTE, NO BAIRRO QUILOMBO, NO DISTRITO DE BARÃO GERALDO, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
ALTERA O DECRETO Nº 22.361, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS BELA VISTA, NO DISTRITO DE SOUSAS".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 8.552, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÀS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
REPRISTINA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.658, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “ATUALIZA E CONSOLIDA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ESTABELECE ENQUADRAMENTO NO ÂMBITO DESSA MESMA LEI.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA AO ALARGAMENTO DA AVENIDA DAS AMOREIRAS.
FICA EXONERADO NA DATA DE 11 DE JULHO DE 2025, SENDO ESTA CONSIDERADA DE EFETIVO EXERCÍCIO, O FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO ROGÉRIO EDUARDO BARBOSA SANDOVAL, QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM GABINETE DE VEREADOR, NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR.
FICA NOMEADA, NA DATA DE 7 DE JULHO DE 2025, JANDERLEIA DE OLIVEIRA LIMA, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM GABINETE DE VEREADOR, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE.
FICAM EXONERADOS, NA DATA DE 7 DE JULHO DE 2025, SENDO ESTA CONSIDERADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO, OS FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO A SEGUIR RELACIONADOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS EM GABINETES DE VEREADORES: I - ANA PAULA GALLETA DOS REIS, ASSESSOR DE GABINETE; II - DANIELA GENEROSO DA SILVA, ASSESSOR DE GABINETE; III - JOÃO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO, ASSESSOR DE GABINETE; IV - ROBERTO AQUIO SASAKI, ASSESSOR POLÍTICO.
FICA EXONERADA NA DATA DE 4 DE JULHO DE 2025, SENDO ESTA CONSIDERADA DE EFETIVO EXERCÍCIO, A FUNCIONÁRIA EM COMISSÃO SHEILA BEZERRA DA SILVA, QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM GABINETE DE VEREADOR, NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE.
FICA NOMEADO, NA DATA DE 2 DE JULHO DE 2025, EDINALDO JOSE TEIXEIRA, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM GABINETE DE VEREADOR, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE.
FICAM NOMEADOS, NA DATA DE 1º DE JULHO DE 2025, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM GABINETES DE VEREADORES: CLAUDIA MAÍRA LEAL PEREIRA, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR POLÍTICO; DARIO DE OLIVEIRA FERREIRA, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE; ALESSANDRA SANTANA FROIS, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE; EVERTON DONIZETE FERREIRA, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE; PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, OCUPANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE.
FICAM EXONERADOS, NA DATA DE 30 DE JUNHO DE 2025, SENDO ESTA CONSIDERADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO, OS FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO A SEGUIR RELACIONADOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS EM GABINETES DE VEREADORES: ALESSANDRO ALVES PINHEIRO, ASSESSOR DE GABINETE; GABRIEL AUGUSTO COSTA FONSECA, ASSESSOR DE GABINETE; COLEMAR DA SILVA DO NASCIMENTO, ASSESSOR DE GABINETE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h09 · Norma mais recente da lista: 16/07/2025