Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 16.953, de 15 de julho de 2026ALTERA A LEI Nº 16.779, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA SUBSTITUIR O ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS, O ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO III, METAS FISCAIS ANUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.