Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 22.361, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS BELA VISTA, NO DISTRITO DE SOUSAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 22.361, de 06 de setembro de 2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS BELA VISTA, NO DISTRITO DE SOUSAS.