Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS BELA VISTA, NO DISTRITO DE SOUSAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.092, de 07 de dezembro de 2023ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N° 22.361, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS BELA VISTA, NO DISTRITO DE SOUSAS"
Alterada pela
Decreto nº 23.960, de 16 de julho de 2025ALTERA O DECRETO Nº 22.361, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS BELA VISTA, NO DISTRITO DE SOUSAS".