Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA OS ARTS. 24 E 26 DA LEI 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 232, de 18 de outubro de 1962REDUZ E SUPLEMENTA AS VERBAS PROPRIAS DO ORCAMENTO VIGENTE.
Altera a
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 17.234, de 12 de janeiro de 2011ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 17.234, de 12 de janeiro de 2011ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 17.277, de 25 de fevereiro de 2011ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.465, DE 10 DE MAIO DE 2006, QUE “REGULAMENTA OS ARTIGOS 24 E 26 DA LEI N° 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Decreto nº 18.423, de 28 de julho de 2014ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ALTERA O DECRETO Nº 15.465, DE 10 DE MAIO DE 2006, DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA TARIFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 18.624, de 22 de janeiro de 2015REGULAMENTA OS ARTS. “1º A” E 3º DA LEI Nº 9.788, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUCAO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E ALTERA OS ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 15.465, DE 10 DE MAIO DE 2006.
Alterada pela
Decreto nº 19.375, de 29 de dezembro de 2016ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 19.375, de 29 de dezembro de 2016ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 20.223, de 01 de março de 2019REVOGA O ART. 3º-B DO DECRETO 15.465, DE 10 DE MAIO DE 2006, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 24 E 26 DA LEI 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 20.373, de 28 de junho de 2019ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.