Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 15.465, de 10 de maio de 2006REGULAMENTA OS ARTS. 24 E 26 DA LEI 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 18.619, de 08 de janeiro de 2015ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 18.682, de 31 de março de 2015ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 18.619, DE 08 DE JANEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga a
Decreto nº 19.732, de 27 de dezembro de 2017ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.