Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 15.465, de 10 de maio de 2006REGULAMENTA OS ARTS. 24 E 26 DA LEI 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 15.465, de 10 de maio de 2006REGULAMENTA OS ARTS. 24 E 26 DA LEI 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: PEPUBLICACAO PARA CORRECAO DA REDACAO DO ARTIGO 12 NO D.O.M. DE 14/01/2011, P .1.