Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.465, DE 10 DE MAIO DE 2006, QUE “REGULAMENTA OS ARTIGOS 24 E 26 DA LEI N° 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 15.465, de 10 de maio de 2006REGULAMENTA OS ARTS. 24 E 26 DA LEI 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.