Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ALTERA O DECRETO Nº 15.465, DE 10 DE MAIO DE 2006, DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA TARIFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 15.465, de 10 de maio de 2006REGULAMENTA OS ARTS. 24 E 26 DA LEI 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 18.509, de 08 de outubro de 2014DISPOE SOBRE O “PASSE LAZER”, QUE ESTABELECE DESCONTO TARIFARIO, ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 18.423, DE 28 DE JULHO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 18.565, de 18 de novembro de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 18. 423, DE 28 DE JULHO DE 2014, QUE "ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, ALTERA O DECRETO Nº 15.465, DE 10 DE MAIO DE 2006, DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA TARIFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.