Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até Resolução nº 1.008/2023)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 1999
Autoria: Carlos F. Signorelli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Resolução nº 673, de 02 de maio de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 686, de 05 de dezembro de 1996ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO 673/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Resolução nº 690, de 26 de agosto de 1997ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1. E 7. DA RESOLUCAO N. 673, DE 02 DE MAIO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Resolução nº 692, de 13 de novembro de 1997ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCAO N. 673 DE 02 DE MAIO DE 1996.
Revoga a
Resolução nº 696, de 29 de maio de 1998CRIA A MEDALHA "CONEGO MILTON SANTANA" NO AMBITO DAS HONRARIAS CONCEDIDAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Revoga a
Resolução nº 711, de 26 de maio de 1999DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 719, de 26 de junho de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 717 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 719, de 26 de junho de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO Nº 717 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 726, de 05 de abril de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 728, de 24 de abril de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 733, de 16 de outubro de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 734, de 07 de novembro de 2001ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 735, de 21 de dezembro de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 736, de 21 de dezembro de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 741, de 28 de março de 2002DA NOVA REDACAO AO ART. 15 DA RESOLUCAO N. 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 742, de 11 de abril de 2002ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIA PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 746, de 14 de agosto de 2002ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 747, de 30 de agosto de 2002ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO 717,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 748, de 11 de setembro de 2002ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 750, de 30 de setembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 751, de 22 de outubro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 760, de 30 de maio de 2003ALTERA O ITEM XVIII DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 15D E PARAGRAFOS DA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 761, de 30 de maio de 2003ALTERA O ITEM XXIII DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 15D E PARAGRAFOS DA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 763, de 02 de julho de 2003ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 774, de 09 de dezembro de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 776, de 17 de dezembro de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 782, de 10 de maio de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO 717/99, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 784, de 18 de junho de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO 717/99, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 789, de 18 de agosto de 2004ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO Nº 717 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 791, de 15 de setembro de 2004DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5º DA RESOLUCAO 717, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 805, de 24 de maio de 2006ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO Nº. 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 809, de 19 de dezembro de 2006ALTERA A RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
Alterada pela
Resolução nº 814, de 08 de maio de 2007ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO Nº717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 814, de 08 de maio de 2007ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUCAO Nº717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
Alterada pela
Resolução nº 817, de 27 de agosto de 2007ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 16 DA RESOLUCAO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 821, de 15 de fevereiro de 2008ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3º DA RESOLUCAO 717/99.
Alterada pela
Resolução nº 834, de 01 de abril de 2009DA NOVA REDACAO A PARAGRAFOS DO ARTIGO 15 DA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 848, de 24 de agosto de 2010ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
Alterada pela
Resolução nº 855, de 02 de dezembro de 2010ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 857, de 18 de fevereiro de 2011ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 15K DA RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ‘DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 857, de 18 de fevereiro de 2011ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 15K DA RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ‘DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’.
Alterada pela
Resolução nº 863, de 03 de novembro de 2011ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17 DA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Resolução nº 867, de 10 de fevereiro de 2012ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO N. 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 870, de 02 de abril de 2012ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO Nº 717 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Resolução nº 871, de 18 de maio de 2012ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17 DA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 872, de 23 de maio de 2012ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA RESOLUCAO Nº 717 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 E ARTIGO 15R E O § 2O DA RESOLUCAO Nº 870, DE 02 DE ABRIL DE 2012 QUE ALTEROU A RESOLUCAO Nº 717 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 891, de 01 de julho de 2014ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Alterada pela
Resolução nº 902, de 22 de junho de 2015ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUCAO NO 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 908, de 11 de novembro de 2015SUPRIME DISPOSITIVO DA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Resolução nº 927, de 04 de maio de 2017DA NOVA REDACAO AO INCISO XXXI DO ART. 2º E AO ART. 15 Q DA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", PARA ALTERAR A DENOMINACAO DO DIPLOMA DE MERITO ODONTOLOGICO.
Alterada pela
Resolução nº 932, de 07 de junho de 2017ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 2º E O ART. 15 I DA RESOLUCAO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 940, de 17 de outubro de 2017ALTERA O INCISO II DO ART. 2º, O CAPUT DO ART. 5º E O INCISO II DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
Resolução nº 941, de 31 de outubro de 2017ALTERA O CAPUT DO ART. 15-I DA RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 942, de 21 de novembro de 2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Resolução nº 942, de 21 de novembro de 2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Revogada parcialmente pela
Resolução nº 945, de 07 de dezembro de 2017REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".