Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUCAO Nº. 717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE HONRARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2006
Autoria: Zé Cunhado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até Resolução nº 1.008/2023)
Alterada pela
Resolução nº 807, de 23 de outubro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15-N DA RESOLUÇÃO Nº 805, DE 24 DE MAIO DE 2006.
Revogada pela
Resolução nº 1.017, de 28 de agosto de 2024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Texto compilado até Resolução nº 1.045/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ZE CUNHADO.