Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.359, de 26 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.892, de 24 de dezembro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.359, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.284, de 23 de novembro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 6359, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA LEI Nº 6892, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.
Revoga a
Lei nº 7.383, de 17 de dezembro de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.359, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 6.892, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITBI
Regulamentada pela
Decreto nº 11.719, de 30 de janeiro de 1995REGULAMENTA A LEI Nº 8188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO, SOBRE A RASMISSÃO “INTER - VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.387, de 19 de setembro de 1997ALTERA A REDACAO DO § 4° DO ARTIGO 15 DA LEI N°8.188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS" A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Alterada pela
Lei nº 9.476, de 17 de novembro de 1997DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I E II E ACRESCENTA OS INCISOS III,IV E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 19, DA LEI Nº8.188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.677, de 31 de março de 1998ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°8.188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 "QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 10.401, de 29 de dezembro de 1999DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.