Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.359, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.359, de 26 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.188, de 22 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.