Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 8188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO, SOBRE A RASMISSÃO “INTER - VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 10.689, de 17 de janeiro de 1992DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITO, REAIS INCIDENTES - LEI N.6.359/90, COM AS MO- DIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N.6.892, DE 24 DE DE- ZEMBRO DE 1991.
Regulamenta a
Lei nº 8.188, de 22 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Decreto nº 11.719, de 30 de janeiro de 1995REGULAMENTA A LEI Nº 8188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO, SOBRE A RASMISSÃO “INTER - VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a
Decreto nº 11.719, de 30 de janeiro de 1995REGULAMENTA A LEI Nº 8188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO, SOBRE A RASMISSÃO “INTER - VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 13.332, de 18 de fevereiro de 2000REGULAMENTA A LEI Nº 10.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.