Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITO, REAIS INCIDENTES - LEI N.6.359/90, COM AS MO- DIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N.6.892, DE 24 DE DE- ZEMBRO DE 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 11.719, de 30 de janeiro de 1995REGULAMENTA A LEI Nº 8188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO, SOBRE A RASMISSÃO “INTER - VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.