Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.359, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 6.892, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITBI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.359, de 26 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.188, de 22 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.