Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 1999
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 8.188, de 22 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 13.332, de 18 de fevereiro de 2000REGULAMENTA A LEI Nº 10.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO "INTER VIVOS", A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 10.942, de 20 de setembro de 2001DA NOVA REDACAO AO §2º DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO 'INTER-VIVOS' A QUALQUER TITULO POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogada pela
Lei nº 11.106, de 21 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELE RELATIVOS - ITBI.
Alterada pela
Lei nº 11.106, de 21 de dezembro de 2001DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELE RELATIVOS - ITBI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: REGULAMENTADA PELO DECRETO 13332 DE 18/02/2000; ALTERADA PELA LEI 10942 DE 20/09/2001; REVOGADA PELA LEI 11106 DE 21/12/2001.