Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS JULGADORES, SUAS ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 2.609, de 07 de dezembro de 1961CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 1.818, de 29 de novembro de 1961CRIA, NA PREFEITURA, A COMISSAO DE AVALIACAO.
Regulamentada pela
Decreto nº 1.871, de 10 de março de 1962REGULAMENTA A LEI Nº 2.648, DE 24 DE JANEIRO DE 1962, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS, SUAS ATRIBUICOES E PROVIDENCIAS AFINS.
Alterada pela
Decreto nº 1.886, de 29 de março de 1962DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Norma correlata
Decreto nº 1.886, de 29 de março de 1962DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Alterada pela
Lei nº 2.677, de 25 de abril de 1962DISPOE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 2648, DE 24 DE JANEIRO DE 1962.
Norma correlata
Lei nº 2.677, de 25 de abril de 1962DISPOE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 2648, DE 24 DE JANEIRO DE 1962.
Norma correlata
Decreto nº 1.916, de 19 de maio de 1962APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Alterada pela
Decreto nº 1.916, de 19 de maio de 1962APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Norma correlata
Decreto nº 2.293, de 15 de abril de 1964DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Alterada pela
Decreto nº 2.293, de 15 de abril de 1964DISPOE SOBRE A COMPOSICAO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Alterada pela
Decreto nº 2.309, de 11 de maio de 1964DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Norma correlata
Decreto nº 2.309, de 11 de maio de 1964DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 292/61 PROCESSO 15842