Câmara Municipal de Campinas (SP)
CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 2.648, de 24 de janeiro de 1962DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS JULGADORES, SUAS ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 2.803, de 04 de janeiro de 1963DA' NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 377 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI Nº 2.609, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961).
Revogada parcialmente pela
Lei nº 2.799, de 04 de janeiro de 1963DISPOE SOBRE ISENCAO DE TRIBUTOS AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 2.045, de 21 de fevereiro de 1963ALTERA AS TABELAS DOS SERVICOS DE MATADOURO.
Alterada pela
Lei nº 2.974, de 31 de dezembro de 1963ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 197, DA LEI Nº 2.609, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961
Alterada pela
Decreto nº 2.336, de 15 de julho de 1964ALTERA AS TABELAS DOS SERVICOS DOS MATADOUROS.
Alterada pela
Lei nº 3.081, de 26 de agosto de 1964ALTERA A REDAÇÃO DE LETRAS DO ARTIGO 362 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (LEI Nº 2.609, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 209/61 PROCESSO 15550