Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 2.648, de 24 de janeiro de 1962DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS JULGADORES, SUAS ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.648, de 24 de janeiro de 1962DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS JULGADORES, SUAS ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 1.916, de 19 de maio de 1962APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS.
Alterada pela
Decreto nº 2.350, de 20 de agosto de 1964REVOGA O ARTIGO 50 DO DECRETO 2309, DE 11 DE MAIO DE 1964.
Alterada pela
Decreto nº 2.673, de 07 de outubro de 1965SUPRIME A ALINEA "E", DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 2309, DE 11 DE MAIO DE 1964.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.