Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA, NA PREFEITURA, A COMISSAO DE AVALIACAO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 2.648, de 24 de janeiro de 1962DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS ORGAOS JULGADORES, SUAS ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.646, de 24 de janeiro de 1962DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" (SISA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Decreto nº 1.870, de 10 de março de 1962REGULAMENTA A LEI Nº 2646, DE 24 DE JANEIRO DE 1962, QUE DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" (SISA), DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE AVALIACAO, CRIADA PELO DECRETO Nº 1818, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 2.646, de 24 de janeiro de 1962DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" (SISA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 1.870, de 10 de março de 1962REGULAMENTA A LEI Nº 2646, DE 24 DE JANEIRO DE 1962, QUE DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" (SISA), DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE AVALIACAO, CRIADA PELO DECRETO Nº 1818, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.