Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 2646, DE 24 DE JANEIRO DE 1962, QUE DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" (SISA), DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE AVALIACAO, CRIADA PELO DECRETO Nº 1818, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 1.818, de 29 de novembro de 1961CRIA, NA PREFEITURA, A COMISSAO DE AVALIACAO.
Regulamenta a
Lei nº 2.646, de 24 de janeiro de 1962DISPOE SOBRE A COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA "INTER-VIVOS" (SISA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 1.818, de 29 de novembro de 1961CRIA, NA PREFEITURA, A COMISSAO DE AVALIACAO.
Alterada pela
Decreto nº 2.096, de 07 de junho de 1963DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 20 E 27 DO DECRETO N. 1870 DE 10 DE MARCO DE 1962.
Alterada pela
Decreto nº 2.440, de 04 de fevereiro de 1965ACRESCENTA PARAGRAFO E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 20, DO DECRETO Nº 1870, DE 10 DE MARCO DE 1962.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.