Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, COMPLEMENTA A LEI Nº 4.997, DE 03 DE JULHO DE 1.980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.997, de 03 de julho de 1980ESTABELECE QUE O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO SERA EXECUTADO ATRAVES DE PERMISSAO.
Alterada pela
Decreto nº 6.500, de 05 de junho de 1981APROVA O REGULAMENTO DO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DE QUE TRATA A LEI Nº 5.078, DE 26 DE MARCO DE 1981.
Alterada pela
Lei nº 5.125, de 03 de agosto de 1981ALTERA A REDACAO INCLUI DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.078, DE 26 DE MARÇO DE 1.981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 6.566, de 03 de agosto de 1981APROVA O REGULAMENTO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Alterada pela
Decreto nº 6.778, de 13 de novembro de 1981ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 6.566, DE 03 DE AGOSTO DE 1981, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Alterada pela
Decreto nº 7.081, de 05 de maio de 1982APROVA A CONSOLIDACAO DAS DISPOSICOES REGULAMENTARES DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Regulamentada pela
Decreto nº 8.883, de 12 de agosto de 1986REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5078, DE 26 DE MARÇO DE 1981, NO CASO ESPECÍFICO DE QUE TRATA, DISPONDO SOBRE O CONTROLE DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO POR DELEGATÁRIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Regulamentada pela
Decreto nº 8.902, de 01 de setembro de 1986REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5078, DE 26 DE MARÇO DE 1981, NO CASO ESPECÍFICO DE QUE TRATA, DISPONDO SOBRE O CONTROLE DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO POR DELEGATÁRIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Revogada pela
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.