Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA A CONSOLIDACAO DAS DISPOSICOES REGULAMENTARES DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.997, de 03 de julho de 1980ESTABELECE QUE O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO SERA EXECUTADO ATRAVES DE PERMISSAO.
Altera a
Lei nº 5.078, de 26 de março de 1981DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, COMPLEMENTA A LEI Nº 4.997, DE 03 DE JULHO DE 1.980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 5.125, de 03 de agosto de 1981ALTERA A REDACAO INCLUI DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.078, DE 26 DE MARÇO DE 1.981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 7.709, de 01 de março de 1983ALTERA A REDACAO DO DECRETO Nº 7.081, DE 5 DE MAIO DE 1982, QUE APROVA A CONSOLIDACAO DAS DISPOSIÇOES REGULAMENTARES DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Alterada pela
Decreto nº 8.188, de 03 de setembro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48 DO DECRETO Nº 7.081, DE 05 DE MAIO DE 1.982, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Alterada pela
Decreto nº 8.207, de 17 de setembro de 1984ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7081, DE 05 DE MAIO DE 1982, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Alterada pela
Decreto nº 9.012, de 01 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CZ$ 3.720.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS).
Alterada pela
Decreto nº 9.456, de 24 de fevereiro de 1988ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N. 7081, DE 5 DE MAIO DE 1982, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÀO DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
Alterada pela
Decreto nº 9.490, de 22 de abril de 1988DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
Alterada pela
Decreto nº 9.828, de 23 de maio de 1989DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES PARA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS POR ONIBUS.
Alterada pela
Decreto nº 13.299, de 10 de dezembro de 1999IMPLANTA A LINHA SELETIVA NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, NA AREA DE OPERACAO EXCLUSIVA OESTE (AOE - 4).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.